Pedidos e informações sobre obras, loteamentos e outras operações urbanísticas.
Saber, antes de apresentar o projeto, se uma obra ou loteamento é viável e em que condições.
Pedidos de licença e comunicações prévias para obras e outras operações urbanísticas.
Pedir o pagamento das taxas de um processo ou entregar o comprovativo de uma transferência já feita.
Comunicar à Câmara Municipal a data de início de uma obra.
Entregar elementos, pedir prorrogações, consultar ou renovar um processo que já existe.
Certidões emitidas pela Câmara Municipal sobre prédios, edificações e processos de obras.
Outros pedidos de Urbanismo, como plantas de infraestruturas, inspeção de ascensores ou pedidos que não se enquadrem nos restantes formulários.
