Deverá preecher o formulário disponibilizado acompanhado da documentação indicada, que deverão ser entregues nos serviços do GAM:

GAM - Gabinete de Apoio ao Municipe

Centro Cultural de Vila do Bispo

Largo do Municipio

8650-407 Vila do Bispo

Telefone/Fax: 282 639 152

E-mail: gam@cm-viladosbispo.pt 

Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro (artº 23)

Fomulário: Aqui

Documentação Aplicador não Agricultor:

- Se aplica os produtos fiitofarmacêuticos sob a responsabilidade e orientação de técnicos acreditados - Declaração emitida pelo técnico responsável que ateste que atua sob a sua orientação;

- Se aplica os produtos fiitofarmacêuticos sob a responsabilidade e orientação dos agricultores que disponham de formação adequada/já habilitados - Declaração emitida pelo agricultor habilitado que ateste que atua sob a sua orientação;

- Se tiver idade superior a 53 anos à data de 21/10/2005 - Fotocópia do Bilhete de Identidade /Cartão do Cidadão

Custo: 3,60€

Entidade Responsável: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro (artº 23)

Formulário: Aqui

- Se associado de organização de agricultores reconhecidas na práctica da protecção integrada ou modo de produção biológico e actuar sob a orientação de técnico responsável acreditado - Declaração emitida pela Organização reconhecida na práctica da protecção integrada, produção integrada ou modo de produção biológico, que ateste que actua sob a orientação, do técnico responsável acreditado;

- Se associado de cooperativa ou de outra organização de agricultores e actuar sob orientação de técnico responsável creditado - Declaração emitida pela Cooperativa ou de outra organização de agricultores, que ateste que actua sob a orientação de técnico responsável acreditado;

- Se tiver idade superior a 53 anos à data de 21/10/2005 - Fotocópia do Bilhete de Identidade /Cartão do Cidadão

Custo: 3,60€

Entidade Responsável: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve