Certidões emitidas pela Câmara Municipal sobre prédios, edificações e processos de obras.
Certidões sobre a localização, as confrontações, as áreas e o enquadramento no PDM de um prédio.
Certidões sobre licenças de utilização, construções antigas, embargos e infraestruturas de urbanizações.
Certidões para propriedade horizontal, compropriedade, destaque, divisão de prédios e direito de preferência.
