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Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos.
Estão sujeitas a comunicação prévia:

- Os trabalhos de remodelação de terrenos em área abrangida por operação de loteamento.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:
- O pedido deverá ser apresentado pelos proprietários, seus representantes legais ou procuradores.
Plantas de Localização:
- Poderá emitir as plantas de localização através de Emissão de Plantas de Localização.
Extratos do Plano Diretor Municipal:
- Deverão ser solicitados através dos seguintes contactos:
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Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00
Formulário em PDF:
Submissão:
O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município:
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Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00
O que devo saber
Legislação
- Artigo 34º e seguintes do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;

- Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março;

- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila do Bispo.


Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município:
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Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00
O que posso esperar
Tramitação
- O pedido de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos será remetido a um técnico / administrativo da Câmara Municipal, para verificação liminar, caso se encontre corretamente instruido será enviado para informação técnica / decisão superior. Posteriormente, o requerente será notificado do despacho do Senhor Presidente.
Custos:
- No ato de entrega do pedido, é devido ao Município a taxa de preparo, a qual é variável, sendo calculada de acordo com o Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Vila do Bispo.


Modos de Pagamento:

- Presencialmente nos serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo entre as 9h00 as 15h00;

- Através de vale postal remetido para Paços do Concelho 8650 - 407 Vila do Bispo, indicando o n.º de registo do pedido;

- Através de transferência bancária para o NIB 0035 0861 0000 0270 8309 4.

No caso de efetuar o pagamento através de transferência bancária, deverá enviar comprovativo da mesma para dop@cm-viladobispo.pt, indicando o n.º de registo do pedido. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.