A carregar. Aguarde por favor.

Estão sujeitas a licença administrativa:- As operações de loteamento prevista na alínea a) do n.º2 do RJUE na redação Atual.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Formulário em PDF:
Plantas de Localização
- Poderá emitir as plantas de localização através de Emissão de Plantas de Localização.
Submissão:

Os documentos apresentados deverão seguir as condições de apresentação dos elementos instrutórios constantes no anexo II da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro.

Carregamento de elementos instrutórios:
Os elementos instrutórios são carregados após o preenchimento do formulário, através da ligação "Carregar elementos instrutórios (componente externo)".

Nesta página, os documentos podem ser adicionados das seguintes formas:

    - Botão "Adicionar documentos" – Permite carregar ficheiros manualmente.
    - Arrastar e soltar – Arraste os ficheiros para a zona destacada para upload automático.
    - Botão "+" junto a cada elemento instrutório – Associa diretamente um ficheiro ao campo correspondente.

Se optar pelas duas primeiras opções, será necessário associar cada ficheiro ao respetivo elemento instrutório. Para facilitar essa associação, pode utilizar a caixa de pesquisa abaixo do botão "Adicionar documentos".
Os ficheiros enviados são validados. Avisos a vermelho impedem a submissão. Avisos a amarelo são apenas informativos.

Para concluir o envio dos ficheiros:

    - Clique em "Terminar" (canto superior direito). Aparecerá uma mensagem informando que pode fechar a página.
    - Clique em "Validar" para confirmar os dados do formulário.
    - Clique em "Submeter" para formalizar o envio.

Após a submissão, será gerado um comprovativo do requerimento, onde poderá verificar a lista de ficheiros enviados e outras informações.
O que posso esperar
Custos

O valor será calculado tendo por base o Regulamentode taxas e tarifas em vigor à data da submissão, podendo a mesma ser consultadano site do Município ou no Diário da República Online

Modos dePagamento:

-Através de transferência bancária para o NIB 0035 0861 0000 0270 8309 4.

Nocaso de efetuar o pagamento através de transferência bancária, deverá enviarcomprovativo da mesma para dop@cm-viladobispo.pt, indicando o n.º deregisto do pedido. Sem esta informação, não nos serápossível associar o pagamento ao seu pedido.

-Presencialmente nos serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo entre as 9h00as 15h00;