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Comprova que um prédio se situa dentro do perímetro urbano de um aglomerado do concelho.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

Elementos Instrutórios:

Depois de preencher o formulário, carregue os elementos instrutórios através da ligação «Carregar elementos instrutórios (componente externo)».

Como associar os ficheiros

  1. Recomendado – botão «+»: passe o rato sobre o elemento instrutório pretendido e clique no «+» que aparece à direita. O ficheiro fica logo associado a esse elemento.
  2. Alternativa – «Adicionar documentos» ou arrastar ficheiros para a área tracejada. Neste caso, tem de associar depois cada ficheiro ao respetivo elemento instrutório. A caixa de pesquisa, por baixo do botão «Adicionar documentos», ajuda a encontrar o elemento certo.

O que vê na página

  • Os elementos estão agrupados por separadores (ex.: Arquitetura, Diversos). O número entre parênteses indica quantos já foram entregues, por exemplo (2/7).
  • O ícone ao lado de cada elemento indica o formato do ficheiro pedido (PDF ou DWG).
  • O botão «i» mostra a descrição completa do elemento.
  • Os ficheiros são validados automaticamente: ✖ vermelho impede a submissão e tem de ser corrigido; ⚠ amarelo é apenas informativo.

Para concluir

  1. Clique em «Terminar» (canto superior direito). Acontecem duas coisas:
    • Abre-se uma janela à parte com o «Recibo de entrega de documentos» (PDF), que lista os ficheiros carregados. Pode guardá-lo e depois fechar essa janela.
    • Na caixa «Inserção de elementos Epaper» aparece a mensagem «Envio terminado. Por favor feche a janela.» Feche apenas esta caixa, no botão «Sair» (em baixo, à direita) ou no × (canto superior direito). Não feche o formulário, porque ainda falta submeter o pedido.
    Atenção: o recibo confirma apenas que os ficheiros foram carregados. O pedido e os ficheiros ainda não foram entregues à Câmara Municipal.
  2. No formulário, clique em «Validar» e depois em «Submeter». Só neste momento o pedido e os ficheiros são efetivamente entregues.

Após a submissão é gerado o comprovativo do requerimento, que é o documento que confirma a entrega do pedido e inclui a lista dos ficheiros entregues.

Plantas de Localização:
- Poderá emitir as plantas de localização através de Emissão de Plantas de Localização.
Submissão:
Os documentos apresentados deverão seguir as condições de apresentação dos elementos instrutórios constantes da Portaria n.º 320/2026/1.
Formulário em PDF:

O que posso esperar

Custos:

O valor será calculado tendo por base o Regulamento de Taxas e Tarifas em vigor à data da submissão, podendo o mesma ser consultado no site do Município ou no Diário da República Online.

Modos de Pagamento:

- Através de transferência bancária para o NIB 0035 0861 0000 0270 8309 4.

No caso de efetuar o pagamento através de transferência bancária, deverá enviar comprovativo da mesma para dop@cm-viladobispo.pt, indicando o n.º de registo do pedido. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.

- Presencialmente nos serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo entre as 9h00as 15h00.