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Os projetos das especialidades e outros estudos necessários à execução da obra devem ser apresetnados no prazo de seis meses a contar da notificação do ato que aprovou o projeto de arquitetura, caso não tenham sido apresentados com o requerimento inicial.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Requisitos:
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- Ser titular de um processo de obras com projeto de arquitetura aprovado.
Nota: A junção dos projetos de especialidades ao processo de obras deverá ser realizada no prazo de 6 meses a contar da data de notificação da aprovação do projeto de arquitetura.
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Submissão:
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O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município: |
Ver mais

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Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas: Via Fax: 282 639 208 Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt Via postal para: Câmara Municipal de Vila do Bispo Paços do Concelho 8650 - 407 Vila do Bispo Horário de Funcionamento: Dias úteis, das 9h00 às 15h00
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Formulário em PDF:
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Prazos (que o utilizador tem que cumprir)
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- 6 meses para entrega dos projetos das especialidades a contar da data de notificação da aprovação do projeto de arquitetura.
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Legislação
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Custos:
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- Não existem custos associados a este procedimento.
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