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Urbanismo > Diversos > Projeto de Especialidades
Os projetos das especialidades e outros estudos necessários à execução da obra devem ser apresetnados no prazo de seis meses a contar da notificação do ato que aprovou o projeto de arquitetura, caso não tenham sido apresentados com o requerimento inicial.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:

- Ser titular de um processo de obras com projeto de arquitetura aprovado.

Nota: A junção dos projetos de especialidades ao processo de obras deverá ser realizada no prazo de 6 meses a contar da data de notificação da aprovação do projeto de arquitetura.

Formulário em PDF:
Submissão:
O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

O que devo saber
Prazos (que o utilizador tem que cumprir)

- 6 meses para entrega dos projetos das especialidades a contar da data de notificação da aprovação do projeto de arquitetura.

Legislação

DL 136_2014

- Declaração de Retificação n.º 46_A_2014

- Portaria 113_2015_Elementos Instrutórios





Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município:



Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

O que posso esperar
Custos:

- Não existem custos associados a este procedimento.