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Urbanismo > Diversos > Pedido de Averbamento

No decorrer de um processo de obras pode ocorrer a substituição de um ou mais intervenientes no processo a qual deve ser comunicada ao gestor do procedimento para efeitos de averbamento ao processo.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos

- Ser titular de direitos sobre o prédio objeto do pedido.

- Deverá apresentar documento comprovativo da titularidade do prédio, nomeadamente, certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial ou escritura.

Submissão
O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

Formulário em PDF:
O que devo saber
Legislação

- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.


Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

O que posso esperar
Tramitação
- Após informação dos serviços e despacho do Senhor Presidente, será comunicado ao requerente a respetiva decisão. Em caso de deferimento, o averbamento é automaticamente efetuado, não sendo necessária nenhuma intervenção do requerente.
Custos
Não existem custos associados a este procedimento.