A carregar. Aguarde por favor.

No decorrer de um processo de obras pode ocorrer a substituição de um ou mais intervenientes no processo a qual deve ser comunicada ao gestor do procedimento para efeitos de averbamento ao processo.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos

- Ser titular de direitos sobre o prédio objeto do pedido.

- Deverá apresentar documento comprovativo da titularidade do prédio, nomeadamente, certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial ou escritura.

Formulário em PDF:
Submissão
Os documentos apresentados deverão seguir as condições de apresentação dos elementos instrutórios constantes no anexo II da Portaria n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro.
Carregamento de elementos instrutórios:
Os elementos instrutórios são carregados após o preenchimento do formulário, através da ligação "Carregar elementos instrutórios (componente externo)".

Nesta página, os documentos podem ser adicionados das seguintes formas:

    - Botão "Adicionar documentos" – Permite carregar ficheiros manualmente.
    - Arrastar e soltar – Arraste os ficheiros para a zona destacada para upload automático.
    - Botão "+" junto a cada elemento instrutório – Associa diretamente um ficheiro ao campo correspondente.

Se optar pelas duas primeiras opções, será necessário associar cada ficheiro ao respetivo elemento instrutório. Para facilitar essa associação, pode utilizar a caixa de pesquisa abaixo do botão "Adicionar documentos".
Os ficheiros enviados são validados. Avisos a vermelho impedem a submissão. Avisos a amarelo são apenas informativos.

Para concluir o envio dos ficheiros:

    - Clique em "Terminar" (canto superior direito). Aparecerá uma mensagem informando que pode fechar a página.
    - Clique em "Validar" para confirmar os dados do formulário.
    - Clique em "Submeter" para formalizar o envio.

Após a submissão, será gerado um comprovativo do requerimento, onde poderá verificar a lista de ficheiros enviados e outras informações.
O que posso esperar
Custos
Não existem custos associados a este procedimento.