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A realização de operações urbanísticas que requerem controlo prévio são tituladas por alvará, cuja emissão é comprova a respetiva aprovação. O requerente deve, no prazo de um ano a contar da data da notificação da aprovação do processo de obras, requerer a emissão do respetivo alvará, apresentando para o efeito os elementos instrutórios.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos
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- Ser titular de um processo de obras com alvará de licença de obras emitido ou comunicação prévia admitida, ambos ainda válidos. |
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Submissão:
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| O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município: |
Ver mais
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Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas: Via Fax: 282 639 208 Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt Via postal para: Câmara Municipal de Vila do Bispo Paços do Concelho 8650 - 407 Vila do Bispo Horário de Funcionamento: Dias úteis, das 9h00 às 15h00 |
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Formulário em PDF:
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Tramitação
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| - Após apresentação do pedido, deverá aguardar uma comunicação da Câmara Municipal, na qual será informado da aprovação ou rejeição do pedido, bem como do valor da taxa a ser liquidada. |
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Custos:
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| De acordo com o Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Vila do Bispo em vigor, após aprovação do pedido, deverá ser uma taxa variável calculada de acordo com o artigo 25.º do referido Regulamento.
Modos de Pagamento: - Presencialmente nos serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo entre as 9h00 as 15h00; - Através de vale postal remetido para Paços do Concelho 8650 - 407 Vila do Bispo, indicando o n.º de registo do pedido; - Através de transferência bancária para o NIB 0035 0861 0000 0270 8309 4. No caso de efetuar o pagamento através de transferência bancária, deverá enviar comprovativo da mesma para dop@viladobispo.pt, indicando o n.º de registo do pedido. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido. |
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