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Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa de Operação de Loteamento - PU e PP
Estão sujeitas a licença administrativa:

- As operações de loteamento.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar
Requisitos
- O pedido deverá ser apresentado pelos proprietários, seus representantes legais ou procuradores.
Plantas de Localização:
- Poderá emitir as plantas de localização através de Emissão de Plantas de Localização.
Extratos do Plano Diretor Municipal:
- Deverão ser solicitados através dos seguintes contactos:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

Formulário em PDF:
Sumnissão:
O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

O que devo saber
Legislação

DL 136_2014

- Declaração de Retificação n.º 46_A_2014

- Portaria 113_2015_Elementos Instrutórios

- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila do Bispo.





Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município:

Presencialmente na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: dop@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 9h00 às 15h00

O que posso esperar
Tramitação
- O pedido de licença administrativa de operação de loteamento será remetido a um técnico / administrativo da Câmara Municipal,para verificação liminar, caso se encontre corretamente instruido será enviado para informação técnica / decisão superior. Posteriormente, o requerente será notificado do despacho do Senhor Presidente.
Custos:

- No ato de entrega do pedido, é devido ao Município a taxa de preparo, a qual é variável, sendo calculada de acordo com o Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Vila do Bispo.


Modos de Pagamento:

- Presencialmente nos serviços da Câmara Municipal de Vila do Bispo entre as 9h00 as 15h00;

- Através de vale postal remetido para Paços do Concelho 8650 - 407 Vila do Bispo, indicando o n.º de registo do pedido;

- Através de transferência bancária para o NIB 0035 0861 0000 0270 8309 4.

No caso de efetuar o pagamento através de transferência bancária, deverá enviar comprovativo da mesma para dop@cm-viladobispo.pt, indicando o n.º de registo do pedido. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.