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Resultados da pesquisa
Foram devolvidos 21 resultados para a pesquisa

» Certidão constituição de propriedade horizontal
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão constituição de propriedade horizontal 
Através da emissão de uma certidão de constituição de propriedade horizontal, a Câmara Municipal certifica, para efeitos da constituição da propriedade horizontal, que o prédio satisfaz os requisitos legais, nos termos no artigo 1414 do Código Civil, e se encontra em conformidade com o projeto aprovado.
» Certidão de alteração de localização
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de alteração de localização 
Através da emissão de uma certidão de alteração de localização, a Câmara Municipal certifica qual a nova designação da localização de um determinado prédio, caso a tenha sido alterada.
» Certidão de área de implantação - IMI
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de área de implantação - IMI 
Através da emissão de uma certidão de área de implantação para efeitos de IMI, a Câmara Municipal certifica quais as áreas de implantação e bruta de construção de um determinado prédio.
» Certidão de Área do PDM
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Área do PDM 
Através da emissão de uma certidão de área do PDM, a Câmara Municipal certifica em que classe de espaços e respetivas condicionantes do PDM se insere um determinado prédio.
» Certidão de caminho público
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de caminho público 
Através da emissão de uma certidão de caminho público, a Câmara Municipal certifica que o caminho que serve um determinado prédio é público.
» Certidão de Compropriedade
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Compropriedade 
Através da emissão de certidão de compropriedade a Câmara Municipal emite parecer favorável à constituição de compropriedade.
» Certidão de Confrontações
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Confrontações 
Através da emissão de uma certidão de confrontações, a Câmara Municipal certifica as confrontações de um determinado prédio.
» Certidão de destaque
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de destaque 
Através da emissão de uma certidão de destaque, a Câmara Municipal autoriza o destaque de uma parcela de terreno, desde que sejam cumpridos determinados requisitos.
» Certidão de direito de preferência
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de direito de preferência 
Através da emissão de uma certidão de direito de preferência, a Câmara Municipal atesta se deseja ou não exercer o seu direito de preferência na alienação de um determinado imóvel.
» Certidão de divisão por estrada
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de divisão por estrada 
Através da emissão de uma certidão de divisão por estrada, a Câmara Municipal certifica, para efeitos de correção de áreas da Conservatória do Registo Predial e/ou nas Finanças, que um determinado prédio foi dividido por um arruamento público, dando origem a duas parcelas e a àrea a integrar no domínio público.
» Certidão de Infraestruturas
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Infraestruturas 
Através da emissão de uma certidão de infraestruturas, a Câmara Municipal certifica que uma determinada urbanização possui receção definitiva ou provisória das infraestruturas ou se as mesmas se encontram garantidas.
» Certidão de integração no domínio público
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de integração no domínio público 
Através da emissão de uma certidão de integração no domínio público, a Câmara Municipal certifica, para efeitos de correção de áreas da Conservatória do Registo Predial e/ou nas Finanças, qual a área integrada no domínio público e qual a área remanescente do prédio.
» Certidão de isenção de licença de utilização
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de isenção de licença de utilização 
Através da emissão de uma certidão de isenção de licença de utilização, a Câmara Municipal certifica que um determinado prédio está isento de licença de utilização por ter sido construído pela Câmara Municipal.
» Certidão de licença de utilização
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de licença de utilização 
Através da emissão de uma certidão de licença de utilização, a Câmara Municipal certifica que uma determinada licença de utilização corresponde a um determinado prédio.
» Certidão de Localização
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Localização 
Através da emissão de uma certidão de localização, a Câmara Municipal certifica a localização de um determinado local ou edíficio, bem como o respetivo número de polícia, caso exista.
» Certidão de Perímetro Urbano
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Perímetro Urbano 
Através da emissão de uma certidão de perímetro urbano, a Câmara Municipal certifica que um determinado prédio se situa dentro do perímetro urbano de um aglomerados urbanos do Concelho.
» Certidão de prédio urbano anterior a 1951
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de prédio urbano anterior a 1951 

Até à entrada em vigor do Decreto Lei n.º 38382, datado de 7 de agosto de 1951, os municípios não tinham a obrigação de possuir registo das construções existentes, pelo que o interessado pode solicitar a emissão desta certidão.

Esta certidão comprova que a edificação não está sujeita a alvará de utilização.

» Certidão de prédio urbano anterior a 1980
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de prédio urbano anterior a 1980 

Até à entrada em vigor do Regulamento das Edificações Urbanas do Concelho de Vila do Bispo, datado de 9 de julho de 1980, os municípios não tinham a obrigação de possuir registo das construções existentes, pelo que o interessado pode solicitar a emissão desta certidão.

Esta certidão comprova que a edificação não está sujeita a alvará de utilização.

» Certidão de registo predial - cancelamento de embargo
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de registo predial - cancelamento de embargo 
Através da emissão de uma certidão de registo predial - cancelamento de embargo, a Câmara Municipal certifica, para efeitos de levantamento de embargo na Conservatória do Registo Predial, que determinadas obras executadas sem licenciamento já se encontram legalizadas.
» Certidão de utilização de quiosque
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de utilização de quiosque 
Através da emissão de uma certidão de utilização de quiosque, a Câmara Municipal certifica que um determinado quiosque nao possui licença de utilização.
» Certidão de utilização para fins turísticos
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de utilização para fins turísticos