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| »Autorização de Utilização / Alteração de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Autorização de Utilização / Alteração de Utilização
O pedido de autorização de utilização deve ser apresentado após a conclusão da operação urbanistica, tendo como objetivo a verificação da conformidade da obra com o projeto de arquitetura e demais condições do licenciamento ou da comunicação prévia. Após aprovação deste pedido será emitido o alvará de licença de utilização.
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| »Autorização de Utilização para fins Turísticos e Emissão do respetivo Alvará
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Autorização de Utilização para fins Turísticos e Emissão do respetivo Alvará
O pedido de autorização de utilização para fins turísticos deve ser apresentado após a conclusão da operação urbanistica, tendo como objetivo a verificação da conformidade da obra com o projeto de arquitetura e demais condições do licenciamento ou da comunicação prévia. Após aprovação deste pedido será emitido o alvará de licença de utilização.
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| »Comunicação de Obras de Conservação
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Comunicação de Obras de Conservação
As obras de conservação estão isentas de controlo prévio, devendo o proprietário comunicar à Câmara Municipal o início dos trabalhos.
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| »Comunicação Prévia com Prazo para Abertura de Estabelecimento de Alojamento Local
Atendimento > Balcão do empreendedor > Diretiva de serviços > Comunicação Prévia com Prazo para Abertura de Estabelecimento de Alojamento Local
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| »Imunação, Trasladação e Exumação
Atendimento > Taxas e Licenças > Imunação, Trasladação e Exumação
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| »Inicío dos Trabalhos
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Inicío dos Trabalhos
O início de obras deve ser comunicado à Câmara Municipal pelo promotor, indicando em simultâneo a identidade da pessoa, singular ou colectiva, encarregada da execução dos trabalhos, com a antecedência mínima de 5 dias úteis, da data de ínicio de trabalhos.
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| »Junção de Elementos ao Processo
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Junção de Elementos ao Processo
No ato da entrega de qualquer pedido é realizado o saneamento e apreciação liminar dos elementos entregues. O presidente da câmara municipal profere despacho de aperfeiçoamento do pedido, sempre que o requerimento ou comunicação não contenham a identificação do requerente ou comunicante, do pedido ou da localização da operação urbanística a realizar, bem como no caso de faltar documento instrutório exigível que seja indispensável ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida. |
| »Licença Administrativa
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa
Estão sujeitas a licença administrativa:
- As obras de construção, de alteração ou de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor que contenha os elementos referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 1 do artigo 91.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;
- As obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação;
- As obras de reconstrução sem preservação das fachadas.
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| »Licença Administrativa de Operação de Loteamento - PU e PP
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa de Operação de Loteamento - PU e PP
Estão sujeitas a licença administrativa:
- As operações de loteamento.
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| »Licença Administrativa de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Estão sujeitas a licença administrativa:
- Os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento.
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| »Licença Administrativa para Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa para Obras de Demolição
Estão sujeitas a licença administrativa:
- As obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução.
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| »Licença Administrativa para Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença Administrativa para Obras de Urbanização
Estão sujeitas a licença administrativa:
- As obras de urbanização.
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| »Licença de Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Licença de Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
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| »Licenciamento
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento
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| »Pedido de Averbamento
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Pedido de Averbamento
No decorrer de um processo de obras pode ocorrer a substituição de um ou mais intervenientes no processo a qual deve ser comunicada ao gestor do procedimento para efeitos de averbamento ao processo. |
| »Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento
A realização de operações urbanísticas que requerem controlo prévio são tituladas por alvará, cuja emissão é comprova a respetiva aprovação. O requerente deve, no prazo de um ano a contar da data da notificação da aprovação do processo de obras, requerer a emissão do respetivo alvará, apresentando para o efeito os elementos instrutórios.
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| »Pedido de Emissão de Alvará de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Pedido de Emissão de Alvará de Loteamento
A realização de operações urbanísticas que requerem controlo prévio são tituladas por alvará, cuja emissão é comprova a respetiva aprovação. O requerente deve, no prazo de um ano a contar da data da notificação da aprovação do processo de loteamento, requerer a emissão do respetivo alvará, apresentando para o efeito os elementos instrutórios.
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| »Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Demolição
A realização de operações urbanísticas que requerem controlo prévio são tituladas por alvará, cuja emissão é comprova a respetiva aprovação. O requerente deve, no prazo de um ano a contar da data da notificação da aprovação do processo de loteamento, requerer a emissão do respetivo alvará, apresentando para o efeito os elementos instrutórios.
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| »Pedido de Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Licenciamento > Pedido de Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
A realização de operações urbanísticas que requerem controlo prévio são tituladas por alvará, cuja emissão é comprova a respetiva aprovação. O requerente deve, no prazo de um ano a contar da data da notificação da aprovação do processo de obras, requerer a emissão do respetivo alvará, apresentando para o efeito os elementos instrutórios.
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| »Pedido de Plantas de Infraestruturas
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Pedido de Plantas de Infraestruturas
Deverá utilizar este formulário para solicitar o fornecimento das plantas das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
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| »Pedido de Prorrogação de Licença
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Pedido de Prorrogação de Licença
O prazo de execução de obras de edificação poderá beneficiar de duas prorrogações, sendo a 2.ª apenas para acabamentos.
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| »Pedido de Vistoria e Emissão de Licença de Exploração - Instalações de Armazenagem de Combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Pedido de Vistoria e Emissão de Licença de Exploração - Instalações de Armazenagem de Combustíveis
Para obtenção de licença de exploração de postos de abastecimento de combustíveis ou parque de garrafas, de acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal deve efetuar uma vistoria ao equipamento em causa. |
| »Projeto de Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Projeto de Especialidades
Os projetos das especialidades e outros estudos necessários à execução da obra devem ser apresetnados no prazo de seis meses a contar da notificação do ato que aprovou o projeto de arquitetura, caso não tenham sido apresentados com o requerimento inicial.
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| »Projetos Caducados - Novo Licenciamento
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Projetos Caducados - Novo Licenciamento
O titular de licença ou comunicação prévia que haja caducado pode requerer nova licença ou apresentar nova comunicação prévia, sendo utilizados no novo processo os elementos que ínstruiram o processo anterior desde que o novo requerimento seja apresentado no prazo de 18 meses a contar da data da caducidade ou, se este prazo estiver esgotado, nao existirem alterações de fato e direito que justifiquem nova apresentação.
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| »Prorrogação de Prazos
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Prorrogação de Prazos
Deverá utilizar este procedimento para solicitar prorrogação dos prazos para apresentação dos projetos de especialidades, para apresentação de elementos solicitados pela Câmara Municipal ou para emissão do alvará de licença.
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| »Recolha de restos de jardins
Atendimento > Taxas e Licenças > Recolha de restos de jardins
Serviço destinado à recolha de restos de jardins (aparas/troncos/outros)
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| »Revisão de Classificação de Empreendimentos Turisticos
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Revisão de Classificação de Empreendimentos Turisticos
Deverá utilizar este formulário para solicitar a revisão de classificação de empreendimentos turísticos.
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| »Vistoria - Verificação das Condições de Segurança e Salubridade ou Arranjo Estético
Atendimento > Urbanismo > Diversos > Vistoria - Verificação das Condições de Segurança e Salubridade ou Arranjo Estético
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