A isenção de Assinatura de Linha Estudante poderá ser solicitada aquando da impossibilidade a níveis monetárias por parte dos munícipes.

Os Encarregados de Educação poderão pedir a Isenção no Pagamento da Assinatura de Linha de Estudante, para tal basta se deslocarem à Câmara Municipal - no Centro Cultural 1.º andar, nos Serviços de Educação ou via online.

Requerimento de Isenção do Pagamento da Assinatura de Linha de Estudante

Caso haja impossibilidade a níveis monetáros de cumprir com os pagamentos da Assinatura de Linha de Estudante do seu educando poderá solicitar a Isenção do Pagamento.

De realçar ainda que este pedido só poderá ir para análise, caso sejam entregues os seguintes documentos:

. Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;

  (Aluno e Encarregado de Educação)

. Fotocópia do Contribuite

. Certificado de Matrícula

. Declaração da Segurança Social

. Atestado de Residência 

. Documento comprovativo do pedido  

Informamos ainda que esta Isenção poderá ou não ser aceite em Reunião de Câmara, posteriormente os munícipes que solicitarem esta isenção irão receber um ofício a comunicar se tal foi aceite ou não.