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Processamento de Petições, Reclamações, Sugestões.
Os utentes que utilizem os serviços da CMVB poderão apresentar as suas Petições, Reclamações, Sugestões através dos serviços online, email, correio ou fax, utilizando para o efeito formulário próprio (SGQ:Mod.125/x), disponível nos serviços online da CMVB ou presencialmente no balcão de atendimento
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos

Qualquer cidadão poderá apresentar uma petição, reclamação ou sugestão  à Câmara Municipal

Formulário em PDF:
Submissão:
O documento submetido online deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão, se tal não for possível deverá enviar uma cópia do documento devidamente assinado conforme CC/BI utilizando os normais canais de comunicação com o Município:

Presencialmente no Balcão de Atendimento

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: geral@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 09:00h às 15:00h

O que devo saber
Definições:
  • Petições documento oficial assinado por vários indivíduos a uma autoridade, designadamente a um funcionário governamental ou entidade pública, onde se expressa uma solicitação;  
  • Reclamações queixa / denúncia relativa a indivíduo, situação de ilegalidade ou anomalia passível de adoção de medidas por parte dos serviços da CMVB. Expressão formal de insatisfação do cliente que: reflita uma falha de atuação da CMVB ou reporte a não resolução de uma anterior queixa; 
  • Sugestões apresentação de pedido ou proposta de atuação da CMVB;

Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município:

Presencialmente no Balcão de Atendimento:

Via Fax: 282 639 208

Via mail para: geral@cm-viladobispo.pt

Via postal para:

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Paços do Concelho

8650 - 407 Vila do Bispo

Horário de Funcionamento:

Dias úteis, das 09:00h às 15:00h

O que posso esperar
Custos:

Não existem custos associados a este procedimento.

Tramitação
O tratamento de petições, reclamações e sugestões, relativas ao funcionamento dos serviços, ou sobre as áreas de atuação da organização, iniciam-se com a receção das mesmas e terminam com a resposta ao interessado. Inclui a análise da situação exposta e a articulação com os responsáveis do serviço, envio ao organismo de tutela dos serviços e reencaminhamento das reclamações para as entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes (quando devido);
Deverão ser redigidas em português, de forma clara, objetiva e concisa, descrevendo os factos que motivam a exposição e se possível e/ou aplicável, indicar e/ou sugerir a solução ou ação corretiva considerada oportuna. 
Para que sejam consideradas, tratadas e respondidas, é indispensável a identificação do cliente, com o nome e número de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte), indicação do seu endereço postal, eletrónico e contato telefónico